Política de Privacidade CBIC

Prezado usuário,

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção -CBIC é uma associação sem fins lucrativos que representa institucionalmente o setor da construção e promove a integração da cadeia produtiva em âmbito nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

Atuando por intermédio de suas comissões técnicas, a CBIC produz conhecimento qualificado, com vistas a oferecer ao setor o ferramental necessário para manter-se na dianteira do mercado, como por exemplo, temas de caráter técnico de interesse da construção civil e destinados à permanente modernização da gestão de entidades e empresas; capacitação e treinamento de profissionais do setor e à identificação de novas oportunidades de negócios.

Além disso, a CBIC também publica variados estudos, produzidos por especialistas de notório conhecimento, e realiza eventos multidisciplinares destinados ao debate e capacitação de dirigentes e empresários.

Outra característica marcante da entidade é o acompanhamento da agenda nacional, posicionando a construção civil e o mercado imobiliário nos debates de interesse do Brasil, contribuindo, por conseguinte, com propostas para a solução de problemas das empresas do setor imobiliário.

Nesse sentido e de forma a dar amplitude às ações institucionais realizadas pela CBIC, como estudos técnicos, pesquisas, cursos, seminários, eventos diversos e informações que possam subsidiar projetos legislativos, processos judiciais ou programas de governo etc. é que se solicita, nas diversas plataformas CBIC, informações pessoais.

Informamos que os dados eventualmente fornecidos serão tratados com o devido sigilo, nos termos da Lei de Proteção de Dados e, em hipótese alguma, serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o devido consentimento prévio do associado ou pessoa natural que com a Câmara tenha algum tipo de relacionamento ou por ordem judicial.

Os dados fornecidos serão apenas utilizados internamente pela CBIC para envio de informativos, publicações, vídeos, cursos, promoção de serviços, produtos e eventos realizados pela Câmara, bem como para subsidiar pesquisas técnicas com intuito de viabilizar melhorias para o setor, em conformidade com nossa Política de Uso de Dados CBIC.

José Carlos Martins
Presidente

POLÍTICA DE USO DE DADOS 

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC atuando em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus associados, clientes, fornecedores e da sociedade como um todo, vem informar que, em consonância à  Lei de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais eventualmente fornecidos serão tratados com o devido sigilo e, em hipótese alguma, serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o devido consentimento prévio do associado ou pessoa natural que com a Câmara tenha algum tipo de relacionamento ou por ordem judicial.

Diversos são os serviços prestados pela CBIC como, por exemplo: boletins de notícias, publicações de materiais com conteúdo técnicos, estatísticos, social e político; eventos técnicos e jurídicos,  cursos.  

Para tanto, a CBIC necessita colher dados indispensáveis como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. Nesses casos, o titular poderá optar por não conceder alguma dessas informações, no entanto, a não-autorização poderá ensejar limitações ou até negação de acesso dos serviços e informações prestadas pela entidade.

 A CBIC poderá, ainda: 

  • 1) Coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço de IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis, utilizando-se de cookies ou outra ferramenta semelhante, de forma a viabilizar o acesso e envio de ofertas customizadas de nossos serviços, a promoção de produtos, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário, tudo isso, desde que previamente autorizado pelo titular.
  • 2) Enviar boletins, avisos e informações de notícias, cursos, eventos e serviços desenvolvidos pela CBIC, com as informações colhidas, podendo, a qualquer tempo, ser inibido pelo usuário. 
  • 3) Utilizar as informações em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento de conteúdos e melhoria de serviços prestados pela Câmara.
  • 4) Utilizar as informações com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados pelo usuário.
  • 5) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 A CBIC informa que não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as informações de pessoas físicas coletadas e que toda e qualquer informação a respeito dos clientes e usuários somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por ordem judicial. 

A CBIC se compromete a manter os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão pelo usuário, nos termos da lei. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Quanto a segurança da informação, a CBIC informa que todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da CBIC ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela mesma, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Informa, ainda, que utiliza procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais fornecidos, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Por fim, a CBIC oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais 
  2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais ou limitar a nossa utilização de tais dados.
  4. Acessar seus dados: o Usuário pode solicitar informações sobre seus Dados Pessoais em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Todas as solicitações listadas acima poderão ser feitas pelo e-mail ead.etica@cbic.org.br   

Caso o Usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais do site ou plataformas CBIC, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.        

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site e plataformas CBIC, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, recomendamos descontinuar o seu acesso.      

Política de devoluções

Exercício do direito de arrependimento – O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra do curso. Uma vez exercido, no prazo, será devolvido 100% (cem por cento) do valor pago até a data da solicitação. Se o pagamento foi feito por meio de boleto ou débito, o reembolso ocorrerá onde indicado, conforme os dados bancários informados na solicitação de reembolso. Se o pagamento for por meio de cartão de crédito, o reembolso será feito pela administradora do cartão, no prazo que for por ela estabelecido, conforme política da administradora e da Pagseguro. A solicitação de devolução ou estorno deve ser feita exclusivamente pelo envio de mensagem (e-mail) para ead.etica@cbic.org.br , contendo nome completo, CPF, endereço e dados bancários para reembolso. Os dados serão utilizados somente para os fins que se destinam, conforme política de privacidade da CBIC e legislação aplicável.